Programação da atividade gratuita apresenta como a formalização do Microempreendedor Individual pode oportunizar mais vendas para empreendedores locais, profissionais autônomos, informais e interessados em abrir seu próprio negócio Um seminário […]
Tag: Microempreendedor Individual
O empregador que contratar uma doméstica através do MEI por mais de dois dias na semana pode sofrer possíveis ações trabalhistas
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar 150, que rege o emprego doméstico: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e […]
Governador veta projeto que criaria Estatuto da Pequena Empresa
O projeto de lei que previa a criação do Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi vetado pelo governador José Ivo Sartori. Segundo o Executivo, […]