Antigo debate volta a ser realizado em audiência pública e subsidiará julgamento de ação civil pública Um debate que começou décadas atrás volta a chamar a atenção como tema de […]
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Decisão judicial contraria legislação que autoriza empreendimento em Belém Novo
Ação Civil Pública é considerada procedente e lei que autorizou as construções em área rural pode ser derrubada Após mais de três anos de polêmica, a Justiça começa a definir […]