Antigo debate volta a ser realizado em audiência pública e subsidiará julgamento de ação civil pública
Um debate que começou décadas atrás volta a chamar a atenção como tema de uma audiência pública, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 30 de maio, às 14h. A classificação do corpo hídrico Guaíba – se é rio, lago ou outro – é motivo de controvérsia desde que o antigo rio foi reclassificado como lago. Além da compreensão da natureza do Guaíba, essa definição tem impacto direto em aspectos legais relacionados à área de seu entorno, porque, conforme a legislação ambiental, rios e lagos possuem regras diferentes em relação a sua utilização pelo ser humano, como limite de distância das margens em que não podem ser erguidas edificações, por exemplo.
O assunto voltou a ser destaque em razão de uma ação civil pública movida por diversas entidades que apresentaram proposta para que o Guaíba seja reconhecido como curso d’água natural e perene com mais 600 metros de largura, o que, caso venha a ser confirmado, implicaria na demarcação de faixas de suas margens como Área de Preservação Permanente (APP).
A audiência que subsidiará o julgamento de ação civil pública ocorrerá no Auditório Espaço-Comunicação e Eventos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na Avenida Borges de Medeiros, 1565, 13º andar. O evento é aberto ao público, não sendo necessária inscrição prévia para participar.
Para garantir mais acessibilidade aos interessados, intérpretes de libras e legendas em tempo real facilitarão a comunicação durante a audiência. E, para quem não puder estar presente no local, o canal oficial do TJRS no YouTube fará transmissão do evento ao vivo.