Audiência pública que subsidiará julgamento de ação civil pública traz de volta debate sobre natureza do corpo hídrico
Um debate que começou décadas atrás voltou a chamar a atenção como tema de uma audiência pública realizada no dia 30 de maio pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A classificação do corpo hídrico Guaíba – se é rio, lago ou outro tipo – é motivo de controvérsia desde que o antigo rio foi reclassificado como lago. Além da compreensão da natureza do Guaíba, essa definição tem impacto direto em aspectos legais relacionados à área de seu entorno, porque, conforme a legislação ambiental, rios e lagos possuem regramentos diferentes previstos pelo Código Florestal, em termos de áreas construtivas e de preservação permanente, por exemplo. No caso de lagos, a proteção das margens é de 30 metros, enquanto para os rios a metragem pode chegar a 500 metros.
O assunto voltou a ser destaque em razão de uma ação civil pública movida por diversas entidades que apresentaram proposta para que o Guaíba seja reconhecido como curso d’água natural e perene com mais 600 metros de largura, o que, caso venha a ocorrer, implicaria na demarcação de uma faixa de suas margens como Área de Preservação Permanente (APP). O processo está em fase de instrução probatória (coleta de provas).
Durante a audiência pública que subsidiará o julgamento da ação civil e que foi transmitida também pelo canal oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no YouTube, foram ouvidos os representantes de órgãos públicos, entidades ambientais e especialistas que realizaram inscrição prévia para fazer manifestações.
Na parte final da audiência pública, a juíza Patricia Antumes Laydner propôs, como encaminhamento, a possível criação de um grupo de estudos para aprofundar a análise do tema, objeto da ação.
Características de rio e de lago foram destacadas nas manifestações
Representantes dos réus (o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam) destacaram que o Guaíba é considerado lago por ser classificado assim no Atlas Ambiental de Porto Alegre, obra científica lançada pela primeira vez em 1998 e que foi resultado de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), institutos capitaneados pelo Instituto de Geociências e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Prefeitura de Porto Alegre, especialmente por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Em algumas das manifestações de especialistas e de representantes de entidades ambientalistas, foram destacados aspectos como o fato de o Guaíba também ter características de rio, como o tempo reduzido de permanência da água se comparado a outros lagos, enquanto, em outras manifestações, foram explicadas características do corpo hídrico que levaram a sua classificação como lago.
Outra informação destacada foi a diferença entre o Guaíba em sua parte inicial, onde desemboca o Rio Jacuí, junto à área da Zona Norte de Porto Alegre, que apresenta mais características de rio do que outras áreas mais ao sul, onde a água se desloca com velocidade mais lenta. Em uma das falas foi sugerido que características mais parecidas com as de rio neste trecho poderiam estar associadas à severidade da grande enchente de 2024 em bairros da Zona Norte da cidade.
Para ver a gravação com a audiência púbica, acesse o link da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=a7FVoEQsoi8