Novo artigo de lei municipal recentemente sancionado que obriga estabelecimentos comerciais a registrar estes serviços e disponibilizar as imagens aos tutores utilizou como modelo padrões de atendimento de empresa da Zona Sul
Uma nova lei, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 6 de novembro, possibilitará mais tranquilidade aos tutores de cães e gatos da capital gaúcha que contratarem serviços de banho e tosa para suas mascotes. A nova norma determina que estabelecimentos comerciais da cidade que prestem os serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos devem, obrigatoriamente, filmar os atendimentos e armazenar as gravações por, no mínimo, sete dias após a realização do serviço, período no qual os tutores terão direito de acesso às imagens. Está previsto ainda que empresas que fazem banho e tosa no município terão prazo de três meses (a contar da data de promulgação da lei) para se adequar ao novo dispositivo, que foi incluído como Artigo 5º da Lei Complementar n° 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre. Em caso de descumprimento, as empresas que não seguirem estas determinações estarão sujeitas a multa no valor de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que, atualmente, equivaleria a R$ 5.771,00, valor que deverá ser reajustado no próximo ano, aumentando ainda mais a quantia.
O projeto de lei que originou a mudança, de autoria do vereador José Freitas, foi aprovado pela maioria dos vereadores, na Câmara Municipal, em 17 de setembro. Posteriormente, o texto foi promulgado pela presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia, e publicado no Dopa no dia 6 de novembro.
Segundo o proponente, vereador José Freitas, a medida objetiva inibir a prática de maus-tratos aos animais, garantindo mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos que atuam no ramo de petshop. Para elaboração do projeto, o vereador utilizou como exemplo o modelo de atendimento da empresa Tia Ka, do bairro Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, onde o serviço de videomonitoramento dos banhos e tosas já vinha sendo realizado desde a inauguração da loja.
Estética e pet da Zona Sul serviu como exemplo para elaboração do projeto de lei
Desde a inauguração, Tia Ka já vem realizando videomonitoramento de todos os atendimentos realizados no local
Inaugurada em 2025, Tia Ka – Estética e Pet oferece atendimentos de banho e tosa, cromoterapia e banhos medicinais, de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h, com agendamento de horários pelo telefone e Whats- App (51) 99570-6013. Sediado na Avenida da Serraria, 609, loja 3, no bairro Espírito Santo, na Zona Sul de Porto Alegre, o estabelecimento foi visitado durante a etapa de elaboração do projeto, pois, desde a inauguração, realiza o monitoramento dos atendimentos por câmeras para oportunizar mais segurança aos pets e mais tranquilidade aos tutores. Como, atualmente, cada vez mais pessoas veem animais como cães e gatos como integrantes da família, este diferencial no atendimento vem chamando a atenção de diversos tutores que exigem que profissionais da área zelem pelo bem-estar de seus animais de estimação. Além disso, na Tia Ka também é possível acompanhar o atendimento dentro da loja, pois o espaço de atendimento é todo envidraçado, permitindo que os interessados possam permanecer no local, de olho nas mascotes, durante todo o atendimento.
Em visita ao local e em conversas com a proprietária Karina Marcos Gimenez e colaboradoras, o vereador José Freitas e sua equipe puderam verificar na prática como a equipe da empresa Tia Ka realiza a captação de imagens e a disponibilização destas para quem quer assistir, posteriormente, ao vídeo de atendimento de seu cão ou gato. O método utilizado colaborou com o legislador na formatação do projeto, favorecendo que a proposta não incluísse normas de difícil execução por parte das empresas que deverão se adequar à nova legislação nos próximos meses.