IPTU 2024 com descontoaté 8 de fevereiro

Até o dia 8 de fevereiro, quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única terá descontos que podem chegar a 11%. O desconto por antecipação em […]

Parcelamento de salário causa dano moral?

Os servidores do Estado ou do Município que tiveram, têm ou terão seus salários parcelados regrados em ato unilateral pelos agentes políticos competentes, sem existência de lei específica (desprezando a […]