Registro de canil ou gatil necessário a partir de 5 animais domésticos

Por Lourdes Sprenger, vereadora e ativista da causa animal e do meio ambiente

Uma polêmica se deu a partir da divulgação da Prefeitura do procedimento de se seguir as normas quando se tem cinco animais (ou mais) com mais de 90 dias. Ocorre que esta legislação foi criada com o Código Municipal de Saúde em 1996, conceituando o que é canil comercial e não comercial. 

Em 2001, por decreto municipal, foram determinados os espaços em metros quadrados adequados para animais albergados ou confinados em baias.

À época, se tratava os animais com o enfoque de controle de zoonoses e a eutanásia era institucionalizada, o que chamávamos de extermínio indiscriminado. Foi uma grande luta do ativismo para acabar com estes atos de sofrimento animal. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, nos seus informes técnicos, concluiu que era mais econômico para os cofres públicos esterilizar do que praticar a eutanásia.

Nos últimos anos, resgatamos nos debates as “Cinco Liberdades”, criado em 1960 por um cientista inglês que comprovou que os animais sentem fome, sede, dor e medo, para atender o clamor da sociedade que não tolerava mais a matança. Intitulamos de “bem-estar” animal as nossas ações e, por este viés, temos atuado.

Não se justifica permitir animais em canis, gatis ou mesmo os chamados mascotes em sofrimento, confinados no meio da falta de higiene, da fome, doentes e sofrendo, sem os cuidados de seus tutores. E ainda há tutores que falecem ou abandonam, e fica o plantel para as protetoras, vizinhos ou para a Prefeitura resgatar, em emergência, estes animais. Não se tem um censo do plantel de animais e o registro na Prefeitura auxiliará as políticas públicas e o atendimento.

Minha proposta para a cidade é dividir em três classificações: registros em canil ou gatil comercial, não-comercial, e próprio (mascotes) com registro on-line na Prefeitura, assim como as situações de descaso com acúmulo de animais devem ser informadas à gestão municipal pelo fone 156.