Vereador entra na Justiça pela segunda passagem gratuita

Buscando retomar a gratuidade da segunda passagem de ônibus, suspensa desde o dia 13 de março, o vereador Clàudio Janta entrou com ação na Justiça, solicitando uma liminar para suspender o decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que determina que, desde então, apenas os estudantes têm direito à segunda passagem gratuita. Os demais usuários precisam desembolsar 50% do valor da tarifa na segunda viagem realizada, em até 30 minutos, através do cartão TRI. Anteriormente, esta segunda viagem não era cobrada, desde que começasse, no máximo, 30 minutos após o final do primeiro deslocamento.

Esta é a segunda vez que o vereador Janta busca a Justiça para a retomada da isenção da segunda passagem. Em 2017, um decreto anterior da Prefeitura chegou a determinar o fim da segunda passagem gratuita em Porto Alegre, mas este direito dos usuários de transporte público foi restabelecido através de liminar judicial que suspendeu o decreto.

O vereador avalia que a medida afeta, principalmente, os usuários de vale-transporte que utilizam duas linhas no deslocamento e que agora temem, até mesmo, perder o emprego em função do aumento do custo. Reiterando que o aumento da passagem (para R$ 4,30) não condiz com o reajuste concedido aos rodoviários (1%) e que a segunda passagem é um direito dos usuários, previsto no edital de licitação do transporte coletivo, o vereador solicita que a modificação na cobrança seja revogada: “Temos repetido na tribuna da Câmara Municipal que o prefeito não gosta de pobre e já demonstrou isso em diversas situações: acabando com o Carnaval de Porto Alegre, querendo reduzir a merenda nas escolas, desvalorizando professores, condenando as manifestações populares e, agora, sobretaxando a tarifa de ônibus e fraudando a licitação do transporte público. A segunda passagem gratuita é um direito da população!”, manifestou o vereador Clàudio Janta.