IPTU 2018 - Divulgação

Não ao aumento de ISSQN e IPTU

Mais uma tentativa de encaminhar o aumento de IPTU na Câmara de Vereadores vem sem diálogo, sem amadurecimento, sem uma Comissão Especial para debater o assunto, como foi sugerido na última vez que o aumento de IPTU foi rejeitado na Câmara Municipal. Parece que o prefeito e seus assessores não aprenderam com a primeira derrota do projeto de aumento deste imposto, o que aconteceu faz pouco mais de 30 dias. Agora o executivo municipal encaminha, nas vésperas do fim do ano legislativo, um projeto de aumento de IPTU que quebra com a noventena, princípio básico do direito brasileiro que estabelece um período de 90 dias entre aprovação e validade de um novo regramento para impostos, ou seja, viola direitos básicos do contribuinte.

A pergunta que mais ressona entre os parlamentares e as pessoas nas ruas é: como podem os gestores públicos proporem o aumento de impostos em um momento de crise intensa em que as pessoas não têm dinheiro para pagar a contas de água e energia? Não foi isto que o prefeito, quando candidato, propôs aos eleitores faz pouco mais de um ano.

Aumentar impostos sob o argumento de que estes recursos a maior seriam indispensáveis para melhorar os serviços representa a velha política, que repassa para o contribuinte a conta da má gestão, da falta de criatividade e da incompetência para encontrar soluções novas.

Não tem cabimento encaminhar a Câmara de Vereadores um projeto de IPTU poucos dias antes do fim de 2017 e ainda propor um aumento de arrecadação que saltaria dos atuais 450 milhões para 800 milhões. No primeiro ano, fosse aprovado o projeto do governo, o IPTU aumentaria linearmente 25% mais a inflação para toda a cidade, inclusive para a Zona Sul, Restinga e Extremo Sul. No segundo ano, aumentaria linearmente 35% mais a inflação, para toda a cidade, inclusive Zona Sul, Restinga e Extremo Sul. Mesmo assim, os defensores deste aumento insistem em dizer que não se trata de aumento, mas sim de reajuste.

O prefeito alega querer corrigir distorções de décadas, o que não acontece neste novo projeto, que aumenta as distorções. Para corrigirmos os problemas do IPTU, no mínimo precisamos de muito mais debate, de um plano de transição e de respeito pelo que foi acordado com o eleitor nas campanhas de 2016.

 

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Dr. Thiago Duarte
Médico e vereador de Porto Alegre