O momento de crise dos servidores municipais é preocupante para todos os cidadãos que se beneficiam de serviços públicos, entre eles a saúde e a educação públicas. O conflito entre o prefeito e os servidores municipais que levou à eclosão de uma greve com grandes manifestações de rua foi causado de forma direta pela falta de diálogo do prefeito com a sociedade e seus representantes.
Se aprovados os projetos de lei de proposição do executivo municipal, os salários dos servidores serão reduzidos, na média, em 30%, podendo a redução chegar a até 50%.
Reduzir ganho, que é o que uma das leis propõe, já seria motivo para manifestações de grande revolta por parte dos funcionários. Todavia, só reduzir vencimentos não sacia a voracidade do executivo pela destruição das carreiras públicas do município, propondo ainda o fim da licença prêmio, o término dos regimes especiais de trabalho, o congelamento dos reajustes e a postergação do pagamento do 13º salário.
A mais perniciosa das maldades engendradas nos projetos de lei em questão é tentar possibilitar o uso político das carreiras públicas da municipalidade, através do que se chama convocação dos regimes especiais, ou seja, a retirada dos regimes especiais da composição dos salários dos servidores de acordo com a vontade do prefeito, permitindo que se force servidores a aderirem a projetos políticos. Isto distorce o caráter de isenção das carreiras de estado no serviço público.
O parcelamento é outra situação que causa muita dúvida e desconfiança entre os servidores, que não acreditam na indisponibilidade dinheiro em caixa para os pagar. Parcelar salários trata-se de uma medida extrema para casos onde realmente não há os recursos, o prefeito não conseguiu convencer ou provar que não tem recursos para cumprir a folha de pagamento, nem para os vereadores e muito menos para os servidores.
Os editais de concursos públicos representam um contrato firmado com o servidor no momento do concurso e que não pode ser quebrado unilateralmente, violando direitos patrimoniais. Se aprovado esse retrocesso nos vencimentos, o prefeito terá que enfrentar a judicialização massiva que vai levar à falência do Previmpa.
Dr. Thiago Duarte
Médico e vereador de Porto Alegre