Foi protocolado na Assembleia Legislativa, no dia 29 de maio, projeto de lei que visa regrar isenções fiscais no Rio Grande do Sul, dando início ao trâmite no Legislativo estadual. Na proposta, está a proibição de concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores (ou com participação societária acima de 10% do capital social) tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no estado.
A justificativa do autor do projeto de lei, deputado estadual Pedro Ruas, é de que a proposta visa combater a influência do poder econômico nas decisões políticas ou de gestão, sendo um importante instrumento no combate à corrupção. “Não faltam exemplos na história recente do País ou do Estado, onde empresários recebem favorecimentos do Poder Público após doações de campanhas”, destacou Ruas, que vem cobrando de forma sistemática a necessidade de transparência em relação às isenções fiscais que são concedidas pelo governo.